KADE A PEC 300
BRASÍLIA - Na última semana de votações antes do recesso parlamentar que se estenderá até o fim de janeiro, deputados e senadores devem aprovar projeto de reajuste dos seus vencimentos e de salários do presidente da República e de ministros de Estado.
O acordo ainda precisa ser fechado, e a ideia é concluir a aprovação na quarta-feira, dia 15-12-10. A proposta que conta com apoio de maioria dos parlamentares promete polêmica, pois deixa sem aumento os ministros do Supremo Tribunal Federal e outros tribunais. Os reajustes seriam de 61,8% para deputados e senadores, e de 134% para presidente da República.
No caso de ministros de Estado (do governo federal), o reajuste também seria de mais de 130%, mas os salários ficariam um pouco menor que o teto.
Ao deixar sem reajuste os salários dos ministros do Supremo, a intenção do Congresso é justamente fazer a tão discutida e polêmica equiparação salarial dos três Poderes, deixando todos com o mesmo vencimento. No caso, o vencimento atual do ministro de Supremo - que é de R$ 26,7 mil - é considerado o teto do funcionalismo público.
Juízes preveem "crise institucional" O problema é que o Judiciário, que já havia encaminhado ao Congresso projeto reajustando esses vencimentos em quase 15% (elevando-os para R$ 30,3 mil), não aceita ficar como está. No Legislativo e no Executivo, porém, o máximo que se admite para as autoridades do Judiciário, neste primeiro momento, é a correção da inflação, de 5,25%.
" A Constituição, que determina a reposição das perdas inflacionárias do Judiciário ano a ano, será violada "
“Ponto de vista do Só Palavras: Sempre me disseram que a Polícia era o Braço forte da Lei, a Mão Armada do Governo, os ditos três poderes para quem não sabe e
Legislativo: que cria e legisla sobre as leis.
Executivo: que executa as leis
Judiciário: que julga as leis.
Acho que a PEC 300 e outras PEC’s que visam o aumento salarial de Policiais, Bombeiros e agentes penitenciário deveriam entrar nessa briga também"
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