Após realização de sindicância feita pelo Ministério Público de Nova Ponte, a Justiça determinou a interdição da cadeia pública daquela cidade. As autoridades responsáveis devem transferir em no máximo 60 dias quem estiver cumprindo pena e em 90 dias quem estiver sob prisão provisória. O albergue local fica destinado aos que estão cumprindo pena nos regimes aberto e semiaberto.
A medida foi tomada após o promotor Marcus Vinícius Ribeiro pedir a interdição do prédio com base no laudo de perícia da Seção Regional de Criminalística, que comprovou que faltam condições à cadeia para abrigar até mesmo presos provisórios. A interdição durará até que o Estado realize reformas ou construa outro estabelecimento prisional.
A partir de 15 dias da notificação, nenhuma das celas poderá receber presos e, em caso de prisão em flagrante ou cautelar, o preso deverá ser transferido para cadeias de outras comarcas. Uberaba, Araxá e Uberlândia são as cidades com melhores condições para abrigar os presos de Nova Ponte.
Segundo o diretor da Penitenciária de Uberaba, Itamar Rodrigues, até o momento não chegou a seu conhecimento nenhuma ordem da Secretaria de Defesa Social informando sobre a transferência de detentos. “Eu tomei conhecimento da interdição do presídio de Nova Ponte, mas ainda não foi me passado se Uberaba irá receber esses internos”, pontua. O diretor completa que mesmo com a penitenciária estando com um número alto de detentos, o local ainda tem capacidade para receber os novos sentenciados.
Em sua decisão, o juiz Luiz Antônio Messias diz: "Do que se tem nos autos, nem sequer pode o local ser chamado de cadeia pública, mas de pequena habitação totalmente inadequada para o abrigo de pessoas, ainda considerando a perene superlotação carcerária." O magistrado ressalta também na decisão o problema da falta de segurança. "Outra agravante é o fato de que a cadeia está situada em uma região onde há grande fluxo de pessoas e em área residencial. As fugas ocorrem com frequência e colocam em risco a segurança da população", finaliza.
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