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terça-feira, 28 de dezembro de 2010

Presidio na cidade de Oliveira.

A Cadeia Pública do município de Oliveira, na região Centro-Oeste do Estado, foi transformada em presídio no mes 12-10.

A unidade passa a ser administrada pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social. Com essa ação, a Subsecretaria atingiu a marca de 116 unidades prisionais sob sua responsabilidade.

Sessenta agentes penitenciários especialmente treinados para a tarefa de guarda e escolta de presos passam a compor o efetivo do novo presídio. Com isso, dezesseis policiais civis e militares ficam liberados para desempenhar suas funções constitucionais de investigação e policiamento preventivo e repressivo.

De acordo com o coordenador da transição, André Luiz Teixeira Mourão, 19 agentes do Grupo de Operações Táticas (GOT) do Centro de Operações Especiais (Cope) auxiliaram no processo de mudança. “Não houve imprevistos na assunção, que foi realizada seguindo os procedimentos padrões. A partir de agora o novo corpo técnico passa atender as necessidades dos presos locais”, explicou.

Novas regras

Na operação, 84 detentos receberam kits da Suapi, que contém uniformes, cobertores, toalhas, escovas de dente e produtos de higiene pessoal. A data marca a mudança da rotina de atividades do presídio, que passa a ser norteada pelo Procedimento Operacional Padrão (POP) - manual que disciplina os direitos e deveres dos detentos, funcionários e visitantes, adotado em todas as unidades prisionais.

Passam ter acesso permitido ao local somente os visitantes que se cadastrarem na portaria, apresentando os documentos exigidos: atestado de antecedentes criminais, comprovante de residência e cópias do RG e CPF. O regulamento estabelece a suspensão das visitas nos primeiros 30 dias após a assunção, para que sejam feitas as adequações necessárias.

A população carcerária sob custódia da Suapi em Minas Gerais é de aproximadamente 38 mil detentos. Somente em 2009, a Subsecretaria assumiu 22 carceragens da Polícia Civil. De 2003 até hoje, foram 67.

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