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quinta-feira, 25 de novembro de 2010

PEC as voltas com os governadores

Durante o encontro com Michel Temer, os governadores manifestaram ainda preocupação com a aprovação das propostas que estabelecem um piso salarial nacional para policiais e bombeiros militares (PECs 300/08 e 446/09). Eles querem discutir com os parlamentares a situação da segurança pública no Brasil como um todo, inclusive os salários dos policiais, mas são contra a aprovação das PECs em 2010.

Segundo Alckmin, o impacto financeiro delas precisa ser debatido com os governadores e a presidente eleita, Dilma Rousseff, antes da votação no plenário. “É preciso esperar a posse dos governadores eleitos e da presidente para se fazer uma discussão mais ampla”, afirmou o governador. Ele fez questão de ressaltar, porém, que a decisão final é do Congresso.

Jaques Wagner criticou as PECs. “São uma violência à liberdade de cada ente da federação de fazer sua gestão de pessoal”, afirmou. Ele acrescentou que a aprovação de um piso nacional para os policiais, impondo despesas para os estados sem levar em conta a realidade de cada um, pode ser questionada na Justiça porque fere o princípio federativo, uma cláusula pétrea da Constituição.

FONTE: Agência Câmara

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