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quinta-feira, 18 de novembro de 2010

Juiz do sul de uma cidade do sul de Minas, libera menores e diz que não vai mais internalos.

O Juiz da Vara da Infância e Juventude de Monte Sião, Milton Biagioni Furquim, decidiu não acatar mais nenhum pedido de internação de menores infratores. O motivo é a falta de um centro especializado para esses adolescentes no Sul de Minas. Ele tomou a medida depois de ser questionado pelo Conselho Nacional de Justiça por manter três menores na cadeia da cidade junto com outros presos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê que menores infratores cumpram pena em entidades apropriadas. A internação não pode ocorrer em cadeias ou presídios. Mas na maioria dos casos, crianças e adolescentes que cometem infrações acabam indo para cadeias comuns, em celas separadas.

Segundo a assessoria do TJMG, se o juiz mantivesse menores em locais inadequados, ele seria responsabilizado judicialmente. Os menores que estavam na cadeia foram soltos. A Secretaria de Estado de Defesa Social informou que sabe do problema e que há um projeto em andamento para a reconstrução de uma unidade de internação no Sul de Minas.

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