Quando privatizamos os presídios estamos
fazendo o crime compensar?
O aumento expressivo da massa
carcerária em nada diminuiu os índices da criminalidade, mas agora pode
representar um negócio altamente lucrativo para alguns, o encarceramento
privado.
Vendido como o padrão inglês, de
grande eficiência e alta tecnologia, a penitenciária mineira de Ribeirão das
Neves inaugura este equívoco institucional.
O Estado não vai deixar de pagar
para custear os presos. Os empresários é que vão passar a ganhar com as
prisões, em valor por condenado –um estímulo e tanto para que elas continuem
sempre crescendo.
O que está em questão não é
apenas o esvaziamento do Estado em uma de suas mais importantes funções, mas
também a ideia desvirtuada de que o crime compensa, ainda que para o carcereiro
melhor dizendo o grupo gestor da empresa carcerária.
Não podemos criar um mercado que
dependa das prisões, sob pena de acabarmos nós mesmos na dependência delas.
Que faremos em sequência,
contrataremos mercenários para garantir as fronteiras?
Presos não são objetos
contratuais, mas sujeitos de direitos, pessoas das quais estão pagando por um
crime definido por lei, que em sua grande maioria não são tratados como seres
humanos e sim como lixo e escoria da sociedade, não há porque supor que eles serão
mais respeitados pelo mercado sendo tratados como mercadoria, moeda de troca ou
novos escravos sociais, ainda que se preserve direitos trabalhistas.
Há limites aos quais não se deve
ultrapassar, sob pena de se perder por completo a noção de Estado, como já se
abala com a progressiva privatização dos serviços de segurança.
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