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sábado, 27 de agosto de 2011

Brasil deixa de ser "réu" por mortes em presídio

 

Corte Interamericana se dá por satisfeita com medidas acertadas entre o Estado e as organizações da sociedade a respeito do presídio de Urso Branco, em Rondônia

O presídio de Urso Branco, em Rondônia, deixa oficialmente de ser uma pedra no sapato do Brasil no plano internacional. A Corte Interamericana de Direitos Humanos decidiu na sexta-feira (26) dar fim às medidas cautelares impostas ao país há nove anos por conta das dezenas de mortes ocorridas na unidade carcerária, a segunda mais violenta da história do país, atrás do Carandiru, em São Paulo.

A Corte, integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA), considera que as medidas acertadas entre o Estado brasileiro e as entidades da sociedade civil envolvidas no caso são suficientes, e demonstram um avanço na questão do respeito aos direitos humanos. 

O presidente do tribunal responsável pela decisão, o peruano Diego García-Sayán, expressou que o acordo se trata de “uma maneira construtiva de afrontar a premente necessidade de garantir condições dignas de reclusão às pessoas privadas de liberdade”.

Desde 18 de junho de 2002, quando foi imposta a primeira rodada de medidas cautelares, a entidade realizou três audiências públicas, emitiu nove resoluções sobre o assunto e analisou mais de 90 relatórios.

Como o réu é o Estado brasileiro, e não Rondônia, ficou a cargo do governo federal a adoção de medidas convincente sobre a mudança de Urso Branco. Foi montada uma comissão especial para o caso no âmbito do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, para sugerir soluções e acompanhar a implementação das mesmas.

Nos piores períodos, no começo da última década, a unidade era controlada pelos próprios presidiários, e chegou-se até mesmo a perder o controle sobre o número de internos. Uma chacina em 2002 motivou a abertura do caso na Corte, quando o Brasil passou a ser, na prática, um réu internacional. 

Em 2010, o julgamento, em Porto Velho, dos envolvidos no episódio foi tido como uma resposta importante para demonstrar o interesse do país em mudar a situação. Além disso, foi reduzido drasticamente o quadro de superlotação da penitenciária e atividades educativas passaram a ser oferecidas, ainda que timidamente. 

“Está longe de ser uma unidade-modelo, claro, mas em relação ao que era em 2002 melhorou demais. No controle administrativo da população carcerária, na infraestrutura. Hoje, posso te dizer que há muitas bem piores”, avaliava em maio do ano passado André Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e presidente da Comissão Especial que traçou objetivos para melhorar Urso Branco. Agora, o Brasil recebeu “alta” da Corte Interamericana.

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