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quinta-feira, 9 de junho de 2011

Justiça proíbe militares de fazerem tarefas domésticas para oficiais

Uma decisão da 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) determina que as Forças Armadas deixem de utilizar militares subalternos em tarefas domésticas nas residências de oficiais. A decisão, da juíza Simone Barbisan Fortes, vale para todo o território nacional e deve entrar em vigor em um prazo de até 90 dias.

A ação foi protocolada pelos ministérios públicos Militar e Federal no final do ano passado. De acordo com a  decisão da juíza, ficam suspensas duas portarias, uma do Exército e outra da Aeronáutica, que permitiam o uso de militares, especialmente os conhecidos como taifeiros, nas tarefas exclusivamente domésticas nas casas de oficiais das Forças Armadas.

Os oficiais que tinham direito aos serviços domésticos de militares são os de quatro estrelas - almirante de esquadra, general de Exército e tenente brigadeiro -, os de três estrelas – vice- almirante, general de divisão e major brigadeiro; além dos oficiais de duas estrelas – contra almirante, general de brigada e brigadeiro.

Segundo o Ministério Público, mais de 600 militares subalternos são utilizados em atividades de cunho eminentemente doméstico nas residências de seus superiores, em todo o país. O gasto estimado com estes militares está em cerca de R$ 1 milhão de reais por mês.

“As medidas ora determinadas deverão ser cumpridas no prazo de 90 dias, devendo a União Federal, nos 10 (dez) dias subsequentes ao transcurso daquele prazo, informar e comprovar nos autos as providências adotadas, tendentes ao cumprimento da medida liminar, sob pena de arbitramento de multa diária”, afirmou a juíza em sua decisão.

Bem amigos fico me perguntando se a decisão enquandra nos cursos de formação de Policiais Militares de Mg onde lembro bem, quando da minha formação era declarado como voluntario por meus superiores para auxiliar na mudança e até mesmo na limpeza parcial da casa do comandante da Região da qual fazia parte, caso muitos militares indignados com minha declaração e só lembrarem das chamadas “SAPA” Serviço de apoio administrativo, em principal nas quartas-feira, após as 12:00 horas onde os funcionairos do horário administrativo são liberados.

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