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segunda-feira, 9 de maio de 2011

Prefeito de São Sebastião do Paraiso é alvo de inquérito no MP por improbidade

Prefeito é alvo de inquérito no MP por improbidade

Herança. O prefeito Mauro Lúcio Zanin disse que "herdou" o contrato da antecessora no cargo

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Sul de Minas, Mauro Lúcio Zanin (DEM), por improbidade administrativa. Ele está sendo investigado por supostas irregularidades na contratação de uma empresa de transporte coletivo sem abertura de processo licitatório.

Segundo a denúncia, assinada pelo promotor Leandro Martinez de Castro, durante um ano e três meses a Viação Paraíso teria executado serviços de transporte coletivo "de forma ilícita e sem autorização legislativa". Durante o período, a empresa prestou serviços à prefeitura amparada por contratos emergenciais.

A ação, acatada pelo Judiciário, alega que o atual prefeito teria se omitido da irregularidade herdada da administração anterior, quando Marilda Melles (DEM) exercia o mandato. Marilda é esposa do atual Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles (DEM).

"Realmente, não havia sido feita licitação para serviços de transporte coletivo quando assumi, em 2009. A partir daí, comecei a tomar as providências para regularizar a situação da prefeitura. Por não existir a cultura da licitação, demoramos um tempo para organizar a casa, tanto que criei a Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito para ajudar na preparação do edital correto", alegou o prefeito.

Segundo ele, o contrato com a Viação Paraíso venceu durante o mandato de Marilda Melles, sua aliada política. "Há 20 anos, a empresa operava sem o contrato correto, que acabou vencendo durante a gestão dela. A denúncia acabou respingando em mim por que sou sucessor", defendeu-se.

Procurada, Marilda Melles não pôde atender a reportagem, pois, segundo o secretário Carlos Melles, o casal estava em viagem internacional.

Decisão. Perante a suposta irregularidade, o contrato firmado entre a Viação Paraíso e a prefeitura de São Sebastião do Paraíso foi suspenso. A empresa também foi impedida pela Justiça de firmar novos contratos com a administração municipal.

Em dezembro do ano passado, o prefeito abriu licitação para contratação de nova fornecedora de serviços em transporte público, mas apenas uma empresa participou do processo e acabou vencendo. O Grupo JN Empreendimentos e Participações Ltda. assumiu em dezembro o transporte urbano do município.

A denúncia contra o prefeito se baseia em dois artigos da Lei 8.429 de 1992. Dentre as punições estão o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por até oito anos.

Por ser domingo, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a empresa de transporte coletivo.

Licitação
Objetivo. Segundo a lei, os processos licitatórios têm como meta respeitar os princípios constitucionais da legalidade, da isonomia, da moralidade e da eficiência nas aquisições de serviços.

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