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segunda-feira, 21 de março de 2011

Beira-Mar vai permaneça em penitenciária do RN

Decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Pernambuco, determinou na última sexta-feira (18) a permanência do traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, e mais cinco detentos na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, alegando que o presídio é o mais seguro dentre as unidades federais para abrigá-los.

A briga para a permanência de Beira-Mar no Rio Grande do Norte começou quando ele foi transferido do presídio de Catanduvas, no Paraná, em fevereiro. O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) alegou à Justiça que havia risco de o traficante ser resgatado por criminosos provenientes do Paraguai. A Justiça do RN havia autorizado na época a entrada de Beira-Mar na penitenciária, mas dias depois o juirz-corregedor Mario Jambo determinou que o traficante fosse transferido, alegando que falhas estruturais colocavam em risco a segurança da unidade.

A Advocacia Geral da União (AGU) ingressou ainda em fevereiro com um mandado de segurança e, na sexta-feira (18), a desembargadora Nilcéa Maria Barbosa Maggi deu o veredicto: Beira-Mar fica em Mossoró.

No texto da decisão, a desembargadora diz que “o presídio de Mossoró é o mais seguro (dentre as unidades federais) para abrigar” os seis criminosos “pois é o mais afastado das fronteiras” e "por existirem ameaças concretas da investida de criminosos vindos do Paraguai com o objetivo de resgatar" os presos. Segundo ela, “os defeitos na construção do presídio não representam qualquer falha de segurança”.
Conforme relatório da AGU, a transferência dos detidos do Paraná para Mossoró custou R$ 75 mil aos cofres públicos, mais as diárias de 20 agentes de escolta. Segundo a desembargadora, só a remoção dos presos já representa um risco e um gasto desnecessário.

A desembargadora entendeu também não ser atribuição do juiz Mario Jambo determinar em qual unidade Beira-Mar deve ficar, e sim do Depen. Na sua decisão, Nilcéa Maggi afirma que os problemas estruturais no presídio de Mossoró encontram-se na “vivência Charlie” que está desocupada, e não nas dependências onde estão os presos, a “vivência Alfa”. Esta ala, a única ocupada, tem capacidade para 52 detentos, mas possui atualmente 36, conforme o Depen.

O TRF da 5ª região informou que a desembargadora relatora do caso é substituta e que ela não pode falar sobre o caso. A assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte informou que o juiz Mário Jambo irá acatar a decisão.

No domingo (20), o Fantástico revelou que Beira-Mar continuava a ter influência dentro da prisão de Catanduvas, mandando para comparsas bilhetes através de visitas que recebia. Os papéis com as determinações do traficante foram localizados pela Polícia Civil do Rio de Janeiro durante a ocupação do conjunto de favelas do Alemão, em novembro de 2010.

Segundo o Ministério da Justiça, não há nenhum pedido do Depen para que Beira-Mar sofra punições, como a remoção para o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de isolamento total, após as revelações.

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