As 10 leis que mudaram nossa vida, ou deveriam ter mudado

As 10 leis que mudaram nossa vida, ou deveriam ter mudado.

1. Piadas de candidatos liberadas
Depois de uma passeata de humoristas, o STF considerou que o item da Lei Eleitoral que proíbe “recursos de áudio ou vídeo” que “degradem ou ridicularizem candidato, partido ou coligação” não pode censurar o humor.

2. Ficha Limpa
Surgiu da mobilização da sociedade civil para impedir que políticos condenados pela Justiça disputem cargos eletivos. A lei foi contestada por candidatos barrados, mas passou a valer já nas eleições deste ano.

3. Quebra da patente do Viagra
Os laboratórios farmacêuticos do país passaram a produzir versões genéricas do remédio contra a disfunção erétil. A pílula azul, que custava em média R$ 30, caiu para R$ 15. Os genéricos chegaram custando R$ 10.

4. Cadeirinhas nos carros
Crianças de até 7 anos devem ser transportadas em cadeirinhas, bebês-conforto e assentos de elevação. A falta do equipamento passou a ser infração gravíssima, com multa de R$ 191,54 e 7 pontos na habilitação.

5. Novo Estatuto do Torcedor
Começaram a valer em abril medidas para coibir desde brigas nos estádios até a atuação de cambistas. O texto responsabiliza criminalmente os atos de vandalismo e violência cometidos a até 5 quilômetros dos estádios.

6. Receita de antibiótico retida
A medida tenta evitar o surgimento de novas superbactérias, como a KPC, que atacou centenas de pessoas no Brasil. O uso indiscriminado de medicamentos reduz a eficácia dos antibióticos.

7. Tornozeleira eletrônica
Sancionada em junho, a lei que prevê o uso de equipamento de localização para monitorar os presos em saída temporária, regime semiaberto ou em prisão domiciliar pode reduzir o número de presos que escapam.

8. Cirurgia proibida
A Justiça proibiu uma cirurgia de redução do estômago que prometia manter o diabetes sob controle. O Conselho Federal de Medicina afirma que não há comprovação da eficácia.

9. Compras liberadas
Agora o brasileiro pode trazer de fora do país produtos de uso pessoal, como máquinas fotográficas, celulares ou videogames, desde que tenham sido usados durante a viagem.

10. A anistia foi mantida
Em abril, o STF rejeitou as mudanças na Lei da Anistia propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil. Nem agentes de Estado nem opositores ao regime militar podem ser processados.

Fonte: Revista Epoca

Reprodução na integra do texto.